Diárias
Divulgação de informações relacionadas às diárias pagas pela instituição, contendo nome do beneficiário, cargo, número de diárias usufruídas, período e motivo de afastamento, local de destino e valores.
Resolução diárias
Resolução nº 06/2007, que "Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal do Município de Jacutinga/RS".
Alteração Resolução Diárias
Resolução 01/2014, que "Altera o art. 10 da Resolução nº 006/2007, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e dá outras providências".