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PL 3542
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/08/2022 11h13
Autoriza o poder público municipal a promover os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU)
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA 15-08
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PL 3542
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
13/09/2022 10h34
Autoriza a promover os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ONU
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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Ordinária de 12-09
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PL 3543
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/08/2022 11h15
Altera o inciso III do artigo 3° e anexo único para o cargo de nutricionista da Lei Municipal 2874/2021 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA 15-08
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PL 3544
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/08/2022 11h17
Altera o artigo 26 da Lei Municipal n° 2.118/2012.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA 15-08
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PL 3545
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
04/10/2022 15h28
Projeto de Lei no 3545/2022, de 12 de agosto de 2022 – “Altera e inclui artigos na Lei Municipal nº 2703/2019 que institui a campanha de incentivo a empreendimentos imobiliários através da isenção ou desconto de impostos e taxas”.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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EXTRAORDINÁRIA DE 03-10
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PL 3546
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/08/2022 11h20
Autoriza o Município a custear transporte para Encontro de mulheres Agricultoras Familiares, na forma que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA 15-08
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PL 3549
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
13/09/2022 10h35
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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Ordinária de 12-09
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PL 3550
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
04/10/2022 11h13
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3032/2022, que dispõe sobre a aplicação do produto de restituição de seguro de veículo e da outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA 26-09
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PL 3551
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
04/10/2022 11h13
“Altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal n° 2913/2021, que autoriza a contratação temporária de profissional psicólogo e nutricionista e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA 26-09
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PL 3552
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
13/09/2022 10h37
Autoriza o Município a repassar recursos a Comunidade da Linha Paris
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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Ordinária de 12-09
