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PL 3468
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 12h16
Institui o Regime de Previdência Complementar
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PL 3469
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 12h18
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Valor R$ 80.000,00
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PL 3470
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 12h20
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Valor R$ 394.100,00
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2021
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PL 3471
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 12h23
Autoriza o município a realizar despesas com a organização das comemorações de encerramento do ano e escolha das soberanas.
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PL 3472
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 17h34
Institui o Programa "Eu cuido", que incentiva adoção de praças, canteiros ou espaços públicos.
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Projetos de Lei 2021
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PL 3473
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 16h51
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Jacutinga e da outras providências.
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Projetos de Lei 2021
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PL 3474
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 16h54
Institui o Plano Municipal de Cultura.
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PL 3475
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 17h03
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
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PL 3477
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por Roberta de Oliveira
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17/12/2021 17h37
Institui o Programam "Reciclar Faz Bem"
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PL 3478
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 17h40
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Valor R$ 552.000,00
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2021