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Arquivo PDF document projeto de lei 3308 2019.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 13/12/2019 08h50
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3310 2019.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 13/12/2019 08h51
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3311 2019.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 13/12/2019 08h51
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3315 2019.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 13/12/2019 08h51
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3320 19.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 13/12/2019 08h53
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Projetos de Lei 2019
por Roberta de Oliveira — publicado 25/03/2019 — última modificação 13/12/2019 08h53
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
por Roberta de Oliveira — publicado 14/08/2017 — última modificação 26/06/2023 14h49
Consulta aos projetos de lei e de atos infralegais em tramitação, contemplando ementa, documentos anexos e situação atual.
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Ordem do dia 14/08/2017
por Roberta de Oliveira — última modificação 22/08/2017 14h15
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias 2017 a 2021 / Ordem do dia das Sessões Plenárias Ordinárias
Arquivo Ordem do dia 28/08
por Roberta de Oliveira — última modificação 13/12/2017 11h35
Aprovada no dia 28.08.2017
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias 2017 a 2021 / Ordem do dia das Sessões Plenárias Ordinárias
Arquivo Ordem do dia 25/09
por Roberta de Oliveira — última modificação 13/12/2017 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do dia das Sessões Plenárias 2017 a 2021 / Ordem do dia das Sessões Plenárias Ordinárias
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