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PL 3468
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 12h16
Institui o Regime de Previdência Complementar
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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Indicação Ver Claudete
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 12h02
Cascalhamento de Barão Hirsh até a Semestes Estrela
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações 2017 a 2021
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Indicações 2021
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Indicação Ver Claudete
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 12h00
Providências no terreno baldio, localizado no Loteamento Marchetto
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações 2017 a 2021
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Indicações 2021
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Ordem do dia 25-10
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 11h26
Sessão Plenária Ordinária
Localizado em
Processo Legislativo
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Ordem do dia das Sessões Plenárias 2017 a 2021
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Ordens do Dia 2021
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PLL 04
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 11h24
Iniciativa: Legislativo
Bancada: Feminina
"Autoriza a criação do Programa municipal de fornecimento de absorventes nas escolas de Jacutinga".
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PLL 03
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 11h17
Iniciativa: Legislativo
Bancada: Feminina
"Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica"
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PLL 02/2021
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 11h12
Iniciativa: Legislativo
Bancada Feminina
"Institui a Semana Maria da Penha nas escolas".
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PL 3465
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 11h10
Cria o Programa de Apoio a Irrigação "Irriga já"
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PL 3462
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 11h08
Dipõe sobre alteração de anexo no PPA
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PL 3461 - LDO
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 10h58
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021