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Projeto de Lei n° 3587
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 08h50
Autoriza cedência de veículo ao Corpo de Bombeiros.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
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Projeto de Lei n° 3588
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 08h52
Autoriza convênio com o hospital São Judas Tadeu.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
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Projeto de Lei n° 3589
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 08h54
Estabelece vencimentos dos agentes comunitários de saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
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Projeto de Lei n° 3590
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 08h56
Atualiza base de cálculo para cobrança de IPTU E ITBI
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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EXTRAORDINÁRIA DE 23-01
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Projeto de Lei n° 3591
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 09h32
Autoriza repasse a Sociedade Assistencial Santo Antônio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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ORDINÁRIA DE 01-02
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PROJETO DE LEI N° 3592
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 14h36
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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ORDINÁRIA DE 27-02
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Projeto de Lei n° 3593
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 10h51
Altera artigo 2' da Lei Municipal n" 2531/2017 que
autoriza o poder executivo municipal q criar auxílio
de estudantes universitários e cursos técnicos,
residentes no município, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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EXTRAORDINÁRIA DE 17-02
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Projeto de Lei n° 3594
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 10h09
Autoriza contratar professores por tempo determinado.
04 professores de pedagogia, 20h.
02 professores de Educação Física, 20h.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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ORDINÁRIA DE 13-02
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PROJETO DE LEI N° 3595
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 14h41
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - MATRICULA N° 26.938
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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ORDINÁRIA DE 27-02
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Projeto de Lei n° 3596
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
12/07/2023 10h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores
por tempo determinado para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público, na forma que especifica.
05 Monitores Escolar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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EXTRAORDINÁRIA DE 17-02
