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Projeto de Lei Legislativo 01
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
26/05/2021 09h09
Sessão Ordinária 10-05
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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Projeto de Lei Legislativo 13/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/12/2017 11h39
“ESTABELECE A REVISÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E
DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JACUTINGA”.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto de Lei Legislativo 14/2014
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/12/2017 11h40
“ESTABELECE A CONCESSÃO DE REPO-
SIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA”.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
19/10/2023 10h38
AUTORIA: PRESIDENTE DÉBORA
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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ORDINÁRIA DE 14-08
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 02
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
13/11/2023 10h39
INSTITUI TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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ORDINÁRIA DE 23-10
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Projeto de Lei Legislativo n° 12
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
30/05/2022 09h57
Incluíndo Emenda Modificativa
Autoriza realizar despesas com a Sessão Solene e abertura da Expo Jacutinga.
Proponente Mesa Diretora.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA DE 23-05
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Projeto de Lei Legislativo n° 14
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
27/06/2022 09h05
Autorização para pagamento das despesas extras da Expo Jacutinga.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA DE 20-06
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projeto de lei municipal 3276 29 05 19 e parecer.pdf
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
22/07/2019 09h37
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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PROJETO DE LEI N° 3.632
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
19/10/2023 11h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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ORDINÁRIA DE 28 08
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PROJETO DE LEI N° 3.637
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
13/11/2023 10h21
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A MÚTUA COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR - LIONS
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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ORDINÁRIA DE 23-10
