Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar 01/2017: por Roberta de Oliveira — última modificação 29/09/2017 11h12
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014 – QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado na sessão de 25/09 - Tramitação de acordo com o Regimento Interno.
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - 2017
projeto de lei complementar 02.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 16/08/2019 08h44
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Projeto de lei complementar 01-2019 - altera data IPTU (1).pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 22/07/2019 09h38
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Projeto de lei complementar 01-2019 - altera data IPTU (1) (1).pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 22/07/2019 09h38
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
projeto de lei complementar 01 de 22 02 19 e pareceres.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 22/07/2019 09h39
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 24 01 20 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ETC.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 22/04/2020 11h17
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
Projeto de Lei Complentar n° 01: por Roberta de Oliveira — última modificação 12/07/2023 10h06
Modifica artigos da LC n° 02/204.
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 13-02
Projeto de Lei Legislativo n° 09/2017: por Roberta de Oliveira — última modificação 04/12/2017 09h41
Altera o artigo 2° da Lei n° 2075/2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Jacutinga.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 13 2020 DE 23 12 2020 DESPESAS SESSÃO DE POSSE 01 01 2021.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 04/01/2021 12h15
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei - Ano 2020
projeto de lei legislativo 03 2020 de 29 06 2020 fixa subsídios secretários 2021 a 2024.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 22/07/2020 11h39
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