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Projeto de Lei 3138/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 11h15
Determina alterações no Parágrafo Terceiro do Art. 93, da Lei nº 752/98, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jacutinga, na forma que especifica.
Tramitação de Acordo com o Regimento Interno
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto de Lei 3139/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 11h16
Autoriza o município a patrocinar, sob a forma de apoio cultural a Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense e dá outras providências.
Tramitação de acordo com o Regimento Interno.
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto de Lei 3140/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 11h21
Institui turno único no serviço público municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Tramitação normal de acordo com o Regimento Interno.
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto de Lei 3141/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 11h21
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o transporte de entidades civis do Município e dá outras providências."
Tramitação de acordo com o Regimento Interno.
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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projeto de lei 3239 03 01 19 e pareceres.pdf
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
22/07/2019 09h58
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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PROJETO DE LEI 3240.pdf
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
22/07/2019 09h58
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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projeto de lei 3241 23 01 19 e pareceres.pdf
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
22/07/2019 09h57
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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projeto de lei 3242 22 01 19 e pareceres.pdf
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
22/07/2019 09h56
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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projeto de lei 3243 25 01 19 e pareceres.pdf
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
22/07/2019 09h55
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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projeto de lei 3244 19 de 31 01 19 e parecer.pdf
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
22/07/2019 09h54
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
