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PLL 03
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 11h17
Iniciativa: Legislativo
Bancada: Feminina
"Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica"
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PLL 04
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
16/03/2022 10h07
Estabelece a revisão do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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EXTRAORDINÁRIA DE 12-01
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PLL 04
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 11h24
Iniciativa: Legislativo
Bancada: Feminina
"Autoriza a criação do Programa municipal de fornecimento de absorventes nas escolas de Jacutinga".
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PLL 05
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
16/03/2022 10h13
Estabelece a concessão de reposição salarial aos servidores da Câmara de Jacutinga.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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EXTRAORDINÁRIA DE 12-01
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PLL 05-2021
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 12h29
Iniciativa Legislativo
Vereadores: Débora e Fábio
" Institui o Fundo de Proteção aos animais e da outras providências"
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
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PLL 06
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
16/03/2022 10h23
Altera o valor do vale alimentação dos servidores da Câmara. Reajustado pelo IPCA 10,74%, totalizando R$ 8,85.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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EXTRAORDINÁRIA DE 12-01
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PLL 07
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/03/2022 10h30
Altera redação do Quadro de Cargos e Funções do Legislativo Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA DE 14-03
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PLL 16 - Vereadora Elenir
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
17/08/2022 11h23
Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Jacutinga, e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES 2022
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ORDINÁRIA 15-08
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PLL N° 03
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
22/11/2023 10h29
DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias das Sessões 2023
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ORDINÁRIA DE 20-11
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Portaria 01/2024
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
19/03/2024 16h38
Localizado em
Sobre a Câmara
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OUVIDORIA
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Designa Servidora com Ouvidora Definitiva
