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Projeto Legislativo 12/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/12/2017 11h38
ESTABELECE A REVISÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE JACUTINGA”.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto de Lei Legislativo 13/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/12/2017 11h39
“ESTABELECE A REVISÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E
DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JACUTINGA”.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto de Lei Legislativo 14/2014
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/12/2017 11h40
“ESTABELECE A CONCESSÃO DE REPO-
SIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA”.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projetos de Lei - 2017
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por Roberta de Oliveira
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publicado
09/08/2017
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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3239
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
25/03/2019 09h58
Autoriza a contratar servidores por tempo determinado
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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3240
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
25/03/2019 10h31
RETIRADO
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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3241
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
25/03/2019 10h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA-SBSJTJ- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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3242
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
25/03/2019 10h39
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com repasse de auxílio, para a Sociedade Assistencial Santo Antônio de Jacutinga na forma que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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3243
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
25/03/2019 10h42
Autoriza o município de Jacutinga a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019
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3244
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
25/03/2019 10h56
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2019