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Arquivo Projeto de Lei 3404 - Dispõe sobre a regularização de construções antigas
por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h07
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo Projeto de Lei 3405 - ratifica e convalida medidas do decreto 4117/2021
por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h09
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo Projeto de Lei 3408 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h11
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo Tar archive Projeto de Lei 3409 - Dispõe sobre crédito suplementar
por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h14
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo Projeto de Lei 3410 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h19
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo Projeto de Lei 3395 - Recepciona a Lei Federal no 13.913
por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h23
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo object code Projeto de Resolução Legislativa 02 - REJEITADO
por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h24
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document PL 3412.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 16/04/2021 10h43
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document PL 3413.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 16/04/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document PL 3414.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 16/04/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
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