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PROJETO DE LEI 3396 17 02 2021 PRORORGA VIGÊNCIA E ALTERA ARTIGO DA LEI 2703 2019 e pareceres.pdf
por
Roberta de Oliveira
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última modificação
26/03/2021 11h25
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
PROJETO DE LEI 3399 01 03 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA CEEE e pareceres.pdf
por
Roberta de Oliveira
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última modificação
26/03/2021 11h25
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
PROJETO DE LEI 3400 03 03 2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID19 e pareceres.pdf
por
Roberta de Oliveira
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26/03/2021 11h25
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
PROJETO DE LEI 3401 2021 05 03 2021 CREDITO ESPECIAL e parecer.pdf
por
Roberta de Oliveira
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26/03/2021 11h25
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Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei 2021
PROJETO DE LEI 3402 08 03 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES AQUISIÇÃO VACINAS CORONAVÍRUS e pareceres.pdf
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Roberta de Oliveira
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26/03/2021 11h25
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Projetos de Lei 2021
PROJETO DE LEI 3403 08 03 2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB e pareceres.pdf
por
Roberta de Oliveira
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26/03/2021 11h26
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Projetos de Lei 2021
PROJETO DE LEI 3405 DE 17 03 2021 RATIFICA E CONVALIDA MEDIDAS DECRETO 4117 2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Roberta de Oliveira
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26/03/2021 11h26
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2021
PROJETO DE LEI 3407 DE 24 03 2021 ALTERA ANEXOS LEI 1962 2010 E LEI 2871 2021 e parecer.pdf
por
Roberta de Oliveira
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26/03/2021 11h26
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Projetos de Lei 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO 04 2021 CUMPRIMENTO DETERMINAÇÕES ESTADO COVID 19 e pareceres.pdf
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Roberta de Oliveira
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26/03/2021 11h26
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Projetos de Lei 2021
EMENDA PROJETO DE LC 01 27 01 21.pdf
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Roberta de Oliveira
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26/03/2021 11h26
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