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Emenda à Lei Orgânica do Município
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
07/08/2017 11h32
Emenda nº 08/2013, de 02 de julho de 2013, que "Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Jacutinga, que disciplinam a publicidade dos atos municipais".
Localizado em
Transparência
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Leis e Emenda - Regulamentação Acesso à Informação Município de Jacutinga
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Lei Municipal nº 2.150, de 18/07/2012.
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
07/08/2017 11h29
"Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Jacutinga".
Localizado em
Transparência
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Leis e Emenda - Regulamentação Acesso à Informação Município de Jacutinga
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Leis e Emenda - Regulamentação Acesso à Informação Município de Jacutinga
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por Roberta de Oliveira
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publicado
07/08/2017
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última modificação
07/08/2017 11h34
Localizado em
Transparência
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Responsável pela Procuradoria Jurídica
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
09/08/2017 11h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Procuradoria Jurídica
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Responsável pela Secretaria, contatos e horário de atendimento
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
09/08/2017 11h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Secretaria Executiva
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Organograma de funcionamento da estrutura do Legislativo
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
04/08/2017 16h04
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Setores Próprios e Setores Desconcentrados
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Setores Próprios e Setores Desconcentrados
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por Roberta de Oliveira
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publicado
08/08/2017
Organograma ilustrando o funcionamento da estrutura do Poder Legislativo
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Procuradoria Jurídica
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por Roberta de Oliveira
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publicado
08/08/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Alteração Resolução Diárias
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
04/08/2017 11h02
Resolução 01/2014, que "Altera o art. 10 da Resolução nº 006/2007, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e dá outras providências".
Localizado em
Transparência
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Diárias Legislativo
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Diárias
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Resolução diárias
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
04/08/2017 11h00
Resolução nº 06/2007, que "Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal do Município de Jacutinga/RS".
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Transparência
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Diárias Legislativo
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Diárias
