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Projeto Legislativo n° 08/2017.
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 15h08
Institui turno único na Câmara Municipal de Vereadores, na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Pedido de Informação formulado pela bancada da oposição.
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 14h58
Solicita informações sobre convênio para troca de hora máquina e também sobre arrecadação e inadimplência do IPTU.
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Processo Legislativo
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Pedidos de Informação 2017 a 2021
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Pedidos de Informação 2017 a 2021
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por Roberta de Oliveira
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publicado
29/09/2017
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última modificação
06/04/2022 09h02
Formulado por vereador e tem como objetivo obter esclarecimento sobre fato determinado e ocorrido na administração pública municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Moções 2019 a 2021
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por Roberta de Oliveira
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publicado
29/09/2017
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última modificação
06/04/2022 09h01
Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre o assunto determinado, aplaudindo, hipotecando, solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto 3127/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 14h28
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1965 a 1983". Mensagem retificativa ao Projeto, que passa a ter a seguinte redação " Projeto de Lei Complementar 02/2017, de 22 de agosto de 2017."
Tramitação de acordo com o Regimento Interno - Aprovado em 25/09/2017.
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3128/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 14h27
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1984 a 1993.
Mensagem retificativa ao Projeto, que passa a ter a seguinte redação " Projeto de Lei Complementar 03/2017, de 22 de agosto de 2017."
Tramitação de acordo com o Regimento Interno - Aprovado em 25/09/2017.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3129/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 14h26
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1994 a 2001.
Mensagem retificativa ao Projeto, que passa a ter a seguinte redação " Projeto de Lei Complementar 04/2017, de 22 de agosto de 2017."
Tramitação de acordo com o Regimento Interno - Aprovado em 25/09/2017.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3130/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 14h25
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2002 a 2005.
Mensagem retificativa ao Projeto, que passa a ter a seguinte redação " Projeto de Lei Complementar 05/2017, de 22 de agosto de 2017."
Tramitação de acordo com o Regimento Interno - Aprovado em 25/09/2017.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3131/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 14h24
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Mensagem aditiva ao Projeto, incluido no Programa 1102 - Manutenção dos Serviços de Transporte, a Ação P.035: Aquisição de veículo para o Gabinete do Prefeito.
Tramitação de acordo com o Regimento Interno - Aprovado em 25/09/2017.
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
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Projeto 3132/2017
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por Roberta de Oliveira
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última modificação
29/09/2017 14h22
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 2006 a 2009.
Mensagem retificativa ao Projeto, que passa a ter a seguinte redação " Projeto de Lei Complementar 06/2017, de 22 de agosto de 2017."
Tramitação de acordo com o Regimento Interno - Aprovado em 25/09/2017.
Localizado em
Processo Legislativo
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MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
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Projetos de Lei - 2017
