Projetos de Lei 2021

por Roberta de Oliveira — publicado 05/02/2021 12h25, última modificação 27/10/2021 08h50
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projeto de lei 3383 2021 CIRAU.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 05/02/2021 12h25
PROJETO DE LEI 3385 12 01 2021 CREDITO ESPECIAL.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 05/02/2021 12h26
PROJETO DE LEI 3386 11 01 2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 05/02/2021 12h26
projeto de lei 3387 de 11 01 2021 SILAGEM.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 05/02/2021 12h26
PROJETO DE LEI 3384 11 01 2021.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 12/02/2021 10h24
PROJETO DE LEI 3392 09 02 2021 AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 15/03/2021 21h14
PROJETO DE LEI 3393 2021 11 02 2021 PROGRAMA MAIS SAUDE PARA AS PESSOAS e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 15/03/2021 21h14
PROJETO DE LEI 3394 11 02 2021 RECONHECE ISENÇÃO DE IPTU pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 15/03/2021 21h14
PROJETO DE LEI 3397 17 02 2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 15/03/2021 21h14
PROJETO DE LEI 3398 2021 25 02 2021 CREDITO SUPLEMENTAR pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 15/03/2021 21h15
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 2021 REVOGA A RESOLUÇÃO TURNO DIFERENCIADO CAMARA e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 15/03/2021 21h15
PROJETO DE LEI 3405 DE 17 03 2021 RATIFICA E CONVALIDA MEDIDAS DECRETO 4117 2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 22/03/2021 09h29
PROJETO DE LEI 3391 09 01 2021 TERMO DE COLABORAÇÃO ASILO SANTO ANTONIO.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h25
PROJETO DE LEI 3396 17 02 2021 PRORORGA VIGÊNCIA E ALTERA ARTIGO DA LEI 2703 2019 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h25
PROJETO DE LEI 3399 01 03 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA CEEE e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h25
PROJETO DE LEI 3400 03 03 2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID19 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h25
PROJETO DE LEI 3401 2021 05 03 2021 CREDITO ESPECIAL e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h25
PROJETO DE LEI 3402 08 03 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES AQUISIÇÃO VACINAS CORONAVÍRUS e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h25
PROJETO DE LEI 3403 08 03 2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h26
PROJETO DE LEI 3405 DE 17 03 2021 RATIFICA E CONVALIDA MEDIDAS DECRETO 4117 2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h26
PROJETO DE LEI 3407 DE 24 03 2021 ALTERA ANEXOS LEI 1962 2010 E LEI 2871 2021 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h26
PROJETO DE RESOLUÇÃO 04 2021 CUMPRIMENTO DETERMINAÇÕES ESTADO COVID 19 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h26
EMENDA PROJETO DE LC 01 27 01 21.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h26
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LC 01 27 01 21 MODIFICA ARTIGOS DA LC 02 2014.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/03/2021 11h26
projeto de resolução 03 2021.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 07/04/2021 08h39
projeto de lei 3406 17 03 21 programa atentai contratação temporária.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 07/04/2021 08h40
Projeto de Lei 3404 - Dispõe sobre a regularização de construções antigas Roberta de Oliveira Arquivo 07/04/2021 09h07
Projeto de Lei 3405 - ratifica e convalida medidas do decreto 4117/2021 Roberta de Oliveira Arquivo 07/04/2021 09h09
Projeto de Lei 3408 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar Roberta de Oliveira Arquivo 07/04/2021 09h11
Projeto de Lei 3409 - Dispõe sobre crédito suplementar Roberta de Oliveira Arquivo 07/04/2021 09h14
Projeto de Lei 3410 - Dispõe sobre abertura de crédito especial Roberta de Oliveira Arquivo 07/04/2021 09h19
Projeto de Lei 3395 - Recepciona a Lei Federal no 13.913 Roberta de Oliveira Arquivo 07/04/2021 09h23
Projeto de Resolução Legislativa 02 - REJEITADO Roberta de Oliveira Arquivo 07/04/2021 09h24
PL 3412.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 16/04/2021 10h43
PL 3413.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 16/04/2021 10h44
PL 3414.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 16/04/2021 10h44
PR 05.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 16/04/2021 10h47
PROJETO DE LEI 3411 2021 PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A EMPREENDEDORES.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 19/04/2021 11h26
PROJETO 3413 2021 CREDITO SUPLEMENTAR.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/04/2021 19h33
PROJETO DE LEI 3412 2021 CREDITO ESPECIAL.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/04/2021 19h34
PROJETO DE LEI 3414 2021 PROGRAMA EMERGENCIAL DE APOIO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/04/2021 19h34
PROJETO DE RESOLUÇÃO 05 2021 TRANSMISSÃO SESSÕES CÂMRA.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 26/04/2021 19h35
Projeto n° 3415 - Altera Lei do Fundo do Empreendedor Roberta de Oliveira Arquivo 06/05/2021 10h01
Projeto de Lei 3416 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 09h05
Projeto de Lei 3417 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 09h04
Projeto de Lei 3390 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 09h06
Projeto de Lei Legislativo 01 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 09h09
PROJETO DE LEI 3418 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 09h49
Projeto de Lei 3419 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 10h04
Projeto de Lei 3420 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 10h09
Projeto de Lei 3421 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 10h11
Projeto de Lei 3422 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 10h12
Projeto de Lei 3423 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 10h25
Projeto de Resolução Legislativa 06 Roberta de Oliveira Arquivo 26/05/2021 10h32
PROJETO DE LEI 3425 2021 repasse CONSEPRO.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 04/06/2021 11h13
projeto 3433 15 06 21 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h26
projeto 3457 03 09 2021 cirau e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h28
projeto de lei 3388 22 01 21 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h29
projeto de lei 3390 29 01 21 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h31
projeto de lei 3416 23 04 21 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h31
projeto de lei 3417 26 04 2021 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h32
projeto de lei 3428 18 05 21 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h33
projeto de lei 3429 18 05 2021 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h34
projeto de lei 3432 15 06 21e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h34
projeto de lei 3434 17 06 21 emenda e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h35
projeto de lei 3435 17 06 21 emenda e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h37
projeto de lei 3436 30 06 21 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h38
projeto de lei 3437 2021 01 07 2021 credito suplementar e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h38
projeto de lei 3438 30 06 21 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h39
projeto de lei 3439 01 07 21 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h39
projeto de lei 3441 15 07 21 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h40
projeto de lei 3442 16 07 21 credito especial.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h40
projeto de lei 3443 29 07 21.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h40
projeto de lei 3444 29 07 21 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h42
projeto de lei 3445 29 07 21 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h43
projeto de lei 3449 12 08 21 emenda e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h46
projeto de lei 3450 19 08 21 credito especial.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h46
projeto de lei 3451 19 08 21 credito suplementar e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h47
projeto de lei 3455 25 08 21 contratação temporaria professor.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h47
projeto de lei 3456 25 08 21 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h49
projeto de lei legislativo 01 2021 12 04 2021 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h50
projeto de lei3440 14 07 21 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 10h50
projeto 3446 30 07 21 ppa 2022 2025 e documentação atinente.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 08/10/2021 11h05
projeto de lei 3447 30 07 21 e parecer comissao.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 13/10/2021 09h05
projeto de lei 3452 19 08 21 e pareceres das comissoes audiencia pública.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 13/10/2021 09h09
projeto de lei 3453 19 08 21 e pareceres comissoes mensagem e emenda.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 13/10/2021 09h11
projeto de lei 3454 24 08 21 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 13/10/2021 09h12
projeto de lei 3458 22 09 2021 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 13/10/2021 09h13
projeto de lei 3459 23 09 2021 e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 13/10/2021 09h13
projeto de lei 3460 23 09 21 e pareceres.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 13/10/2021 09h14
projeto de lei 3463 07 10 2021 credito suplementar e parecere.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 27/10/2021 08h35
projeto de lei 3466 2021 07 10 21 credito suplementar e parecer.pdf Roberta de Oliveira Arquivo 27/10/2021 08h37
projeto de lei 3464 07 10 2021 declara de utilidade pública entidades do municipio_compressed (1).pdf Roberta de Oliveira Arquivo 27/10/2021 08h49
PARECER DE ADMISSIBILIDADE LDO Roberta de Oliveira Arquivo 17/12/2021 09h21
PL 3461 - LDO Roberta de Oliveira Arquivo 17/12/2021 10h58
PL 3462 Roberta de Oliveira Arquivo 17/12/2021 11h08
PL 3465 Roberta de Oliveira Arquivo 17/12/2021 11h10
PLL 02/2021 Roberta de Oliveira Arquivo 17/12/2021 11h12
PLL 03 Roberta de Oliveira Arquivo 17/12/2021 11h17
PLL 04 Roberta de Oliveira Arquivo 17/12/2021 11h24
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