Consulta Popular

Acontece nos dias 1, 2 e 3 de agosto a Consulta Popular 2017, onde os munícipes de Jacutinga poderão se dirigir até a Prefeitura Municipal ou na Câmara Municipal de Vereadores em horário de expediênte (7h30min às 11h30min e 13h às 17h) para votar e escolher 1 entre 10 demandas. Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.

Neste ano de 2017 a votação será realizada nos dias 01, 02 e 03 de agosto em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.

Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como votar: – pelo site da Consulta Popular – presencialmente, por um aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e dos Comudes – via SMS para o número 29000, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10) Maiores Informações na Prefeitura Municipal (54)3368-1291 ou na Câmara Municipal de Vereadores (54) 3368-1180