AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga/RS, através de seu Presidente, Vereador Avelino Ricardo Menegaz, em conformidade com o que dispõem o §2°do art. 146 e art. 175 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, toma público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir e dialogar com a população em geral acerca de matéria em trâmite nesta Casa Legislativa, qual seja, Projeto de Lei no 33211/2019, de 19 de novembro de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacutinga para o exercício financeiro de 2020", que compatibilizado com o Plano Plurianual e elaborado em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreenderá as receitas e despesas dos poderes do Município, seus órgãos e fundos (art. 91, §3°da Lei Orgânica).
A Audiência Pública será realizada no dia 11 de dezembro de 2019, com início marcado para às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com endereço à Rua Ângelo Fabiane, 106, Centro, Jacutinga/RS.
