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História

por Programa Interlegis — última modificação 08/08/2017 14h45

Brasil Colônia

As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e Filipinas até a Independência).

Brasil Império

Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída com a Constituição de 1824, e a Lei de 1 de outubro de 1828. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito", a não ser pela presente do alcaide (equivalente a prefeito, com poderes menores).

República

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do "conselho de intendência". Em 1905, cria-se a figura do "intendente" que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa. Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.


A Câmara em Jacutinga

A Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga teve a sua instalação aos  quatorze dias do mês de janeiro de mil novecentos e sessenta e cinco,  no salão do Esporte Clube Cruzeiro, às dez horas deu-se inicio a Sessão Extraordinária presidida pelo Exmo.Sr Juiz Eleitoral na forma da legislação eleitoral em vigor. Foram diplomados, no cargo de Prefeito o Sr. Darville Dall”Oglio, no cargo de Vice-Prefeito o Sr. Luiz Cirilo Gomes, para o cargo de Vereador os Senhores: Armando Molin, Atecir da Silva, Bernardo Busata, Vitório Moraginski, Vitório Tomazelli, Faustino Gomes.

Para compor a  Mesa Diretora fo eleito presidente o Sr. Faustino Gomes, Vice Presidente o Sr Votório Tomazelli, 1° Secretário o Sr. Paulo Zanin e 2° Secretário o Sr. Bernardo Busata.




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