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Arquivo PROJETO DE LEI N° 3623
por Roberta de Oliveira — última modificação 03/08/2023 10h26
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 17-07
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3607
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h58
AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3604
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h50
AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM RODEIO CRIOLO
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PROJETO DE LEI 3.640
por Roberta de Oliveira — última modificação 13/11/2023 10h34
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 23-10
Arquivo Projeto de Lei n° 3591
por Roberta de Oliveira — última modificação 12/07/2023 09h32
Autoriza repasse a Sociedade Assistencial Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 01-02
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3610
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 10h19
REGULAMENTAÇÃO DA POLITICA DE INCENTIVO A OVINOCAPRINOCULTURA
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 08-05
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3606
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h56
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 10-04
Arquivo PROJETO DE LEI N° 3598
por Roberta de Oliveira — última modificação 02/08/2023 09h29
AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM O FESTIVAL GASTRONÔMICO
Localizado em Processo Legislativo / … / Matérias das Sessões 2023 / ORDINÁRIA DE 27-03
Arquivo PDF document projeto de lei legislativo 02 2019 de 29 04 19 e parecer.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 22/07/2019 09h37
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3432 15 06 21e parecer.pdf
por Roberta de Oliveira — última modificação 08/10/2021 10h34
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
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