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Projetos de Lei 2021
por
Roberta de Oliveira
—
publicado
05/02/2021
—
última modificação
27/10/2021 08h50
Localizado em
Processo Legislativo
/
MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
Lei Municipal nº 2.150, de 18/07/2012.
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
07/08/2017 11h29
"Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Jacutinga".
Localizado em
Transparência
/
Leis e Emenda - Regulamentação Acesso à Informação Município de Jacutinga
projeto 3162 2018.pdf
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
22/07/2019 10h07
Localizado em
Processo Legislativo
/
MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
/
Projetos de Lei 2019
Projetos de Lei - Ano 2020
por
Roberta de Oliveira
—
publicado
22/04/2020
—
última modificação
04/01/2021 12h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
projeto 3269.pdf
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
22/07/2019 09h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
/
Projetos de Lei 2019
PROJETO DE LEI N° 3635
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
19/10/2023 11h59
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 25 09
PROJETO DE LEI N° 3634
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
19/10/2023 11h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 25 09
PROJETO DE LEI N° 3633
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
19/10/2023 11h32
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 11 09
PROJETO DE LEI N° 3631
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
19/10/2023 10h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 14-08
PROJETO DE LEI N° 3630
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
19/10/2023 10h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 14-08
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