Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

610 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document projeto de lei 3241 23 01 19 e pareceres.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h57
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3242 22 01 19 e pareceres.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h56
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3243 25 01 19 e pareceres.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h55
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3244 19 de 31 01 19 e parecer.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h54
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3245 20 02 19 e parecer.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h54
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3246 20 02 19 e pareceres.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h54
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3247 20 02 19 e pareceres.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h53
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3248 20 02 19 e parecer.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h53
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3249 20 02 19 e pareceres.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h52
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019
Arquivo PDF document projeto de lei 3250 20 02 19 e pareceres.pdf
por Roberta de Oliveira última modificação 22/07/2019 09h52
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2019