Câmara Municipal

PROJETO DE LEI 3399 01 03 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA CEEE e pareceres.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 26/03/2021 11h25
Localizado em Processo Legislativo / MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes. / Projetos de Lei 2021
PROJETO DE LEI 3400 03 03 2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID19 e pareceres.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 26/03/2021 11h25
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PROJETO DE LEI 3401 2021 05 03 2021 CREDITO ESPECIAL e parecer.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 26/03/2021 11h25
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PROJETO DE LEI 3402 08 03 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES AQUISIÇÃO VACINAS CORONAVÍRUS e pareceres.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 26/03/2021 11h25
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PROJETO DE LEI 3403 08 03 2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB e pareceres.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 26/03/2021 11h26
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Projeto de Lei 3404 - Dispõe sobre a regularização de construções antigas: por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h07
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Projeto de Lei 3405 - ratifica e convalida medidas do decreto 4117/2021: por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h09
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PROJETO DE LEI 3405 DE 17 03 2021 RATIFICA E CONVALIDA MEDIDAS DECRETO 4117 2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 22/03/2021 09h29
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PROJETO DE LEI 3405 DE 17 03 2021 RATIFICA E CONVALIDA MEDIDAS DECRETO 4117 2021 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 26/03/2021 11h26
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projeto de lei 3406 17 03 21 programa atentai contratação temporária.pdf: por Roberta de Oliveira — última modificação 07/04/2021 08h40
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