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PROJETO DE LEI N° 3623
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
03/08/2023 10h26
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 17-07
PROJETO DE LEI N° 3607
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
02/08/2023 09h58
AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 10-04
PROJETO DE LEI N° 3604
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
02/08/2023 09h50
AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM RODEIO CRIOLO
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 10-04
PROJETO DE LEI 3.640
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
13/11/2023 10h34
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 23-10
Projeto de Lei n° 3591
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
12/07/2023 09h32
Autoriza repasse a Sociedade Assistencial Santo Antônio.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 01-02
PROJETO DE LEI N° 3610
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
02/08/2023 10h19
REGULAMENTAÇÃO DA POLITICA DE INCENTIVO A OVINOCAPRINOCULTURA
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 08-05
PROJETO DE LEI N° 3606
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
02/08/2023 09h56
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 10-04
PROJETO DE LEI N° 3598
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
02/08/2023 09h29
AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM O FESTIVAL GASTRONÔMICO
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Matérias das Sessões 2023
/
ORDINÁRIA DE 27-03
projeto de lei legislativo 02 2019 de 29 04 19 e parecer.pdf
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
22/07/2019 09h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
/
Projetos de Lei 2019
projeto de lei 3432 15 06 21e parecer.pdf
por
Roberta de Oliveira
—
última modificação
08/10/2021 10h34
Localizado em
Processo Legislativo
/
MATÉRIA DAS SESSÕES -Projetos, Ordem do dia, Ata das Comissões, Ata das Sessões,Indicações, Pedidos de Informação e demais documentos pertinentes.
/
Projetos de Lei 2021
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